REsp 2222449 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido e provido porque o Tribunal de origem (TJ/SP), ao julgar os embargos de declaração, omitiu-se em analisar pontos específicos suscitados pela recorrente (justificativa do indeferimento de provas, valoração da Ata Notarial e indicação contratual/COF sobre estoque inicial), violando o art. 1.022 do CPC; por isso anulou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre tais omissões.

Parties
Recorrente: PROSPERAR COMERCIO DE CALCADOS, SUVENIRES E ARTIGOS DE VIAGEM LTDA; Recorrida: UZA SHOES FRANQUEADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela TERCEIRA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade De Contrato De Franquia, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade De Contrato De Franquia Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

PROSPERAR COMERCIO DE CALCADOS, SUVENIRES E ARTIGOS DE VIAGEM LTDA

Recorrente

UZA SHOES FRANQUEADORA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela TERCEIRA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 omissão sobre justificativa do indeferimento de provas documentais e testemunhais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e provido porque o Tribunal de origem (TJ/SP), ao julgar os embargos de declaração, omitiu-se em analisar pontos específicos suscitados pela recorrente (justificativa do indeferimento de provas, valoração da Ata Notarial e indicação contratual/COF sobre estoque inicial), violando o art. 1.022 do CPC; por isso anulou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre tais omissões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca dos pontos tidos por omissos