REsp 2127067 - ACORDAO

REsp 2127067 - ACORDAO

O recurso foi conhecido apenas em parte e negado provimento porque o recorrente não impugnou especificamente fundamentos suficientes do acórdão recorrido — notadamente que a ex-empregadora assumiu integralmente a responsabilidade financeira da apólice e que estavam presentes os requisitos do art. 121 do CPC para a assistência simples — de modo que, por analogia, aplica-se a Súmula n. 283 do STF, prejudicando-se a análise da divergência e mantendo-se a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: THIERRI MESTDAG; Assistente Simples (ex Empregadora): Michelin; Operadora (parte): Bradesco Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Rito Ordinário Plano De Saúde Coletivo Empresarial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Assistência Simples, Interesse Para Intervenção, Cumprimento De Sentença, Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Incidência Da Súmula N. 283 Do STF Por Analogia
Civil Processual Recurso Especial Assistência Simples Interesse Para Intervenção Cumprimento De Sentença Plano De Saúde Coletivo Empresarial Incidência Da Súmula N. 283 Do STF Por Analogia

Case Brief

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Parties

THIERRI MESTDAG

Recorrente

Michelin

Assistente Simples (ex Empregadora)

Bradesco Saúde

Operadora (parte)

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Rito Ordinário Plano De Saúde Coletivo Empresarial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 legitimidade e interesse da ex-empregadora para intervir como assistente simples
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula n. 283 do STF devido à falta de impugnação específica a fundamentos suficientes do acórdão

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido apenas em parte e negado provimento porque o recorrente não impugnou especificamente fundamentos suficientes do acórdão recorrido — notadamente que a ex-empregadora assumiu integralmente a responsabilidade financeira da apólice e que estavam presentes os requisitos do art. 121 do CPC para a assistência simples — de modo que, por analogia, aplica-se a Súmula n. 283 do STF, prejudicando-se a análise da divergência e mantendo-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Inaplicável a majoração de honorários advocatícios.