REsp 2222444 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração (não foram apreciados argumentos sobre provas documentais, Ata Notarial e critérios de estoque na COF), o que configura ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao TJ/SP para manifestação sobre os pontos omissos.

Parties
Recorrente: PROSPERAR COMERCIO DE CALCADOS, SUVENIRES E ARTIGOS DE VIAGEM LTDA; Recorrida: UZA SHOES FRANQUEADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade De Contrato De Franquia, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Circular De Oferta E Franquia (cof), Erro De Fato, Convalidação Tácita, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal E Documental
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade De Contrato De Franquia Embargos De Declaração Omissão Judicial Circular De Oferta E Franquia (cof) Erro De Fato +3 more

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Parties

PROSPERAR COMERCIO DE CALCADOS, SUVENIRES E ARTIGOS DE VIAGEM LTDA

Recorrente

UZA SHOES FRANQUEADORA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de análise das provas e da Ata Notarial sobre prioridade de fornecimento às lojas próprias

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração (não foram apreciados argumentos sobre provas documentais, Ata Notarial e critérios de estoque na COF), o que configura ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao TJ/SP para manifestação sobre os pontos omissos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), para que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, a respeito dos pontos tidos por omissos.