REsp 2234601 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, dada a relevância e as circunstâncias da causa, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.
- Parties
- Agravante: ELCIE KURAMOTI; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Execução De Título Extrajudicial, Extinção Da Execução, Garantias Fidejussórias, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
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Parties
ELCIE KURAMOTI
Agravante
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Tribunal Recorrido
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 preliminar sobre omissão e art. 1.022 do CPC
- 2 admissibilidade do recurso especial
- 3 incidência da recuperação judicial do devedor principal sobre execuções contra coobrigados
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, dada a relevância e as circunstâncias da causa, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a conversão do agravo em recurso especial e sua reautuação.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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