AREsp 3056152 - DECISAO

AREsp 3056152 - DECISAO

Verificada relação entre a matéria do recurso especial e o Tema n. 1.217/STF sobre repercussão geral, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do referido tema, impedindo-se o julgamento nesta Corte enquanto não houver o pronunciamento definitivo do STF que possa afetar a solução da controvérsia.

Parties
Agravante: MESA - MIRROR EXECUTIVE SUPPORT ASSOCIADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.217/STF
Legal Topics
Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Retratação, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Direito Tributário Recurso Especial Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Retratação Prejudicialidade

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Parties

MESA - MIRROR EXECUTIVE SUPPORT ASSOCIADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  2. 2 Necessidade de que a matéria esteja veiculada no recurso especial para que se aplique o sobrestamento
  3. 3 Se a suspensão nacional é automática ou depende de decisão expressa

Ratio Decidendi

Verificada relação entre a matéria do recurso especial e o Tema n. 1.217/STF sobre repercussão geral, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do referido tema, impedindo-se o julgamento nesta Corte enquanto não houver o pronunciamento definitivo do STF que possa afetar a solução da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.217/STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão do respectivo Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se.