AREsp 2874815 - DECISAO

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Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, observando-se o art. 256-L do RISTJ e a economia processual.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Recursos Repetitivos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Bancário Recurso Especial Agravo Recursos Repetitivos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Afetação De Tema

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, observando-se o art. 256-L do RISTJ e a economia processual.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa nos autos
  • Suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo