REsp 2118583 - ACORDAO

REsp 2118583 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada ainda que sucinta, os requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC), comprovando posse e esbulho da recorrida e refutando a tese de imóveis distintos; além disso, a análise aprofundada dos documentos e laudos invocados pelos recorrentes implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi improvido.

Parties
Recorrente: CARLOS BRANDÃO CARNEIRO; Recorrente: RAIMUNDO JACKSON PINHEIRO DA SILVA; Recorrida: Fazenda Vereda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Recurso Especial, Tutela Provisória De Urgência, Reintegração De Posse, Posse Velha, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Administrativo (ambiental) Recurso Especial Tutela Provisória De Urgência Reintegração De Posse Posse Velha Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +1 more

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Parties

CARLOS BRANDÃO CARNEIRO

Recorrente

RAIMUNDO JACKSON PINHEIRO DA SILVA

Recorrente

Fazenda Vereda

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão que configure negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) em ação de reintegração de posse em posse velha
  3. 3 possibilidade de reexame de provas no recurso especial (vedação da Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada ainda que sucinta, os requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC), comprovando posse e esbulho da recorrida e refutando a tese de imóveis distintos; além disso, a análise aprofundada dos documentos e laudos invocados pelos recorrentes implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi improvido.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Revogar o efeito suspensivo concedido pela Presidência do Tribunal de origem (fls. 984-989).