REsp 2240916 - DECISAO

REsp 2240916 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JORGE RODRIGUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JORGE RODRIGUES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis