AREsp 3001026 - DECISAO

AREsp 3001026 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem (a aplicação da Súmula 7/STJ), não demonstrando, de forma particularizada, a desnecessidade de revolvimento fático-probatório; incide a Súmula 182/STJ sobre agravo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Agravante: Eduardo Arasanz Loeches
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Admissão De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissão De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

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Parties

Eduardo Arasanz Loeches

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e do recurso especial
  2. 2 Se o acórdão recorrido é omisso quanto aos pontos suscitados
  3. 3 Se o conhecimento do recurso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem (a aplicação da Súmula 7/STJ), não demonstrando, de forma particularizada, a desnecessidade de revolvimento fático-probatório; incide a Súmula 182/STJ sobre agravo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.