AREsp 2710087 - DECISAO

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Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, pois o Tribunal enfrentou a controvérsia de forma fundamentada, considerando diverso conjunto probatório (contrato de arrendamento e aditivos, laudo pericial, depoimentos testemunhais, fotos, documentos ambientais etc.); por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ECLAIR DIAVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Prova Pericial Honorários Advocatícios

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Parties

ECLAIR DIAVAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e obscuridade no acórdão quanto à utilização de prova pericial anulada por parcialidade
  2. 2 dever de fundamentação adequado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, pois o Tribunal enfrentou a controvérsia de forma fundamentada, considerando diverso conjunto probatório (contrato de arrendamento e aditivos, laudo pericial, depoimentos testemunhais, fotos, documentos ambientais etc.); por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por ECLAIR DIAVAN.
  • Nego provimento ao recurso especial.