AREsp 2916387 - DECISAO

AREsp 2916387 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de Presidência e admitiu-se o recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.378), ficando ao Tribunal de origem o juízo de conformidade nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; apenas após essa conformação, se cabível, o recurso especial será encaminhado novamente a este Tribunal para exame das demais questões jurídicas.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Presidência; Admissão Do Recurso Especial E Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Decisão de Presidência reconsiderada; recurso especial recebido e autos remetidos ao Tribunal de origem, com determinação de suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/contratual Recurso Especial Agravo Interno Recursos Especiais Repetitivos Afetação Juros Remuneratórios +2 more

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Presidência; Admissão Do Recurso Especial E Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de obstáculo sumular (Súmulas 5 e 7/STJ)
  2. 2 possibilidade de revisão judicial de juros remuneratórios pactuados em contratos bancários
  3. 3 uso das taxas médias de mercado como critério exclusivo para aferir abusividade dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de Presidência e admitiu-se o recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.378), ficando ao Tribunal de origem o juízo de conformidade nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; apenas após essa conformação, se cabível, o recurso especial será encaminhado novamente a este Tribunal para exame das demais questões jurídicas.

Court Disposition

Decisão de Presidência reconsiderada; recurso especial recebido e autos remetidos ao Tribunal de origem, com determinação de suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 1.108/1.111
  • Remeter os autos ao Tribunal de origem