AREsp 2405333 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto à parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as matérias apontadas, não havendo omissão, e porque as questões que a recorrente pretende ver enfrentadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.; Autor: NACIF SIRIO VILA REAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Extra Petita, Ônus Sucumbenciais, Rescisão Contratual, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Imobiliários Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Extra Petita Ônus Sucumbenciais Rescisão Contratual Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.

Recorrente

NACIF SIRIO VILA REAL

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão e ausência de enfrentamento de pontos suscitados (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  2. 2 alegação de julgamento extra petita e necessidade de verificação da congruência entre pedido e sentença (art. 492 do CPC)
  3. 3 distribuição dos ônus sucumbenciais e possível sucumbência recíproca (art. 85 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto à parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as matérias apontadas, não havendo omissão, e porque as questões que a recorrente pretende ver enfrentadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Deixo de proceder à majoração dos honorários advocatícios, observados os limites legais (art. 85, §§ 2º e 11, CPC)