REsp 2222817 - DECISAO

REsp 2222817 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular parcialmente o acórdão dos embargos de declaração exclusivamente quanto à omissão relativa às benfeitorias e ao direito de retenção, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para novo julgamento dos embargos com manifestação expressa sobre essas matérias; mantiveram-se as demais conclusões do acórdão recorrido quanto à inexistência de conexão, à caracterização de ocupações recentes e precárias e à impropriedade de reconhecer posse qualificada dos réus.

Parties
Recorrente: ANTONIO SOUSA DA LUZ; Recorrentes: OUTROS; Réu: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO; Autor/espólio: JOSÉ DE SOUZA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Benfeitorias E Direito De Retenção, Conexão Entre Demandas, Inspeção Judicial E Laudo Pericial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil (posse) Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Benfeitorias E Direito De Retenção Conexão Entre Demandas Inspeção Judicial E Laudo Pericial Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO SOUSA DA LUZ

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

Réu

JOSÉ DE SOUZA PINTO

Autor/espólio

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto às benfeitorias e ao direito de retenção
  2. 2 alegada omissão sobre abandono da área
  3. 3 valoração de documentos com fé pública versus prova pericial e inspeção judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular parcialmente o acórdão dos embargos de declaração exclusivamente quanto à omissão relativa às benfeitorias e ao direito de retenção, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para novo julgamento dos embargos com manifestação expressa sobre essas matérias; mantiveram-se as demais conclusões do acórdão recorrido quanto à inexistência de conexão, à caracterização de ocupações recentes e precárias e à impropriedade de reconhecer posse qualificada dos réus.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração exclusivamente quanto à omissão relativa às benfeitorias e ao direito de retenção.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para que profira novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre as benfeitorias e o direito de retenção.