REsp 1692662 - DECISAO

REsp 1692662 - DECISAO

Tendo os recorrentes manifestado expressamente a perda do interesse recursal, o tribunal entendeu que o recurso especial está prejudicado e, em razão disso, determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos sem aguardar o término do prazo recursal.

Parties
Recorrentes: João Batista de Souza e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Prazo Recursal
Direito Processual Civil Recurso Especial Perda Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

João Batista de Souza e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal declarada pelos recorrentes
  2. 2 Prejudicamento do recurso especial
  3. 3 Desnecessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Tendo os recorrentes manifestado expressamente a perda do interesse recursal, o tribunal entendeu que o recurso especial está prejudicado e, em razão disso, determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos sem aguardar o término do prazo recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem tão logo publicada esta decisão.
  • Publique-se.