AREsp 2687684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, caracterizou a operação como mútuo com cheques a servir de garantia e verificou ausência de juros moratórios nos cálculos apresentados, sendo que as pretensões remanescentes demandariam reexame de prova vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; aplicou-se, ainda, multa aos embargos de declaração por caráter protelatório nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC e da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Sandra Helena Farias Schaadt; Recorrida: Taipa Securitizadora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Embargos De Declaração, Multa Por Caráter Protelatório (art. 1.026, § 2º Cpc), Juros Abusivos, Securitização Vs Operação De Mútuo, Agiotagem
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial Admissibilidade Embargos De Declaração Multa Por Caráter Protelatório (art. 1.026, § 2º Cpc) Juros Abusivos +2 more

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Parties

Sandra Helena Farias Schaadt

Agravante/recorrente

Taipa Securitizadora S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11, 485, IV, 489, § 1º, IV, 618, I, 1.013, § 1º, 1.022, II e 1.026, § 2º do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 406 e 591 do Código Civil
  3. 3 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, caracterizou a operação como mútuo com cheques a servir de garantia e verificou ausência de juros moratórios nos cálculos apresentados, sendo que as pretensões remanescentes demandariam reexame de prova vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; aplicou-se, ainda, multa aos embargos de declaração por caráter protelatório nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC e da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.