AREsp 3009132 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial devido à relevância das razões do agravante e ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Parties: Agravante: PORTAL LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

PORTAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial devido à relevância das razões do agravante e ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo
Determino sua conversão em recurso especial