AREsp 2295159 - DECISAO

AREsp 2295159 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de admissibilidade por entender que não houve omissão quanto aos embargos de declaração, que a Corte de origem analisou adequadamente a matéria probatória e que a alteração das conclusões sobre prova do afastamento e necessidade de perícia exigiria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além da aplicação da Súmula 83 quando o acórdão está em consonância com a jurisprudência da Corte Superior, razão por que se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Poderes Instrutórios Do Juiz, Prova Pericial, Liquidação De Sentença, Súmulas Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de perícia para apuração do quantum da liquidação de sentença
  3. 3 se houve prova do afastamento do segurado e da cobertura securitária por incapacidade temporária

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de admissibilidade por entender que não houve omissão quanto aos embargos de declaração, que a Corte de origem analisou adequadamente a matéria probatória e que a alteração das conclusões sobre prova do afastamento e necessidade de perícia exigiria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além da aplicação da Súmula 83 quando o acórdão está em consonância com a jurisprudência da Corte Superior, razão por que se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de condenar em honorários recursais, em razão da ausência de fixação da verba na origem.
  • Publique-se. Intimem-se.