REsp 2191584 - DECISAO

REsp 2191584 - DECISAO

Havendo reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990, demonstra-se prejudicado o julgamento do recurso especial no STJ, pois eventual declaração de inexistência de erro na atualização tornaria inexequível a sentença de restituição; assim, para evitar decisões conflitantes e em observância à economia processual e ao regramento do CPC/2015 e do RISTJ, determinou-se a suspensão do processamento e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação, com posterior decisão sobre seguimento ou reexame conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE AKIO TAKAMIYA e OUTROS; Requerente: UNIÃO; Requerente: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento Do Tema De Repercussão Geral
Outcome
Determina remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processamento até o julgamento do tema de repercussão geral
Legal Topics
Recurso Especial, Repetição De Indébito, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Rescisão Indireta, Honorários Advocatícios Por Equidade, Repercussão Geral, Cédulas De Crédito Rural, Indexação Às Cadernetas De Poupança
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Recurso Especial Repetição De Indébito Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Rescisão Indireta +4 more

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Parties

ESPÓLIO DE AKIO TAKAMIYA e OUTROS

Recorrente

UNIÃO

Requerente

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento Do Tema De Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de rescisão indireta da coisa julgada pela juntada extemporânea de extratos bancários na fase executiva que apure valor débito exequendo
  2. 2 Adequação da fixação de honorários advocatícios por equidade em causa de proveito econômico elevado
  3. 3 Prejudicialidade do julgamento do recurso especial em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre a matéria

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990, demonstra-se prejudicado o julgamento do recurso especial no STJ, pois eventual declaração de inexistência de erro na atualização tornaria inexequível a sentença de restituição; assim, para evitar decisões conflitantes e em observância à economia processual e ao regramento do CPC/2015 e do RISTJ, determinou-se a suspensão do processamento e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação, com posterior decisão sobre seguimento ou reexame conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determina remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processamento até o julgamento do tema de repercussão geral

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Aguardar o julgamento do tema de repercussão geral e, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015: i) negar-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema; ou ii) proceder a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada se houver divergência em...