AREsp 3064225 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente, não havendo omissão suscetível de reforma; além disso, o acolhimento da tese da recorrente exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; a alegação de ofensa a dispositivo legal foi genérica e não demonstrou omissão específica a ser suprida.

Parties
Agravante: OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (agravo No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Revisão De Contrato Bancário, Alienação Fiduciária
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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (agravo No Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão recorrida (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente, não havendo omissão suscetível de reforma; além disso, o acolhimento da tese da recorrente exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; a alegação de ofensa a dispositivo legal foi genérica e não demonstrou omissão específica a ser suprida.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.