AREsp 2937112 - DECISAO

AREsp 2937112 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e suficiente as teses relevantes, não havendo omissão quanto às questões suscitadas; a hipótese exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e parte não indicou dispositivo federal adequado, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado por ausência de periculum in mora idôneo.

Parties
Agravante: RODRIGO ROCKENBACH; Agravado: LEANDRO MOTTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Litispendência, Coisa Julgada, Simulação De Negócios Jurídicos, Tutela Provisória De Urgência
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Litispendência Coisa Julgada +2 more

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Parties

RODRIGO ROCKENBACH

Agravante

LEANDRO MOTTA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido afrontou os arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se o alegado fato novo já havia sido apreciado, atraindo litispendência ou coisa julgada
  3. 3 Se a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e suficiente as teses relevantes, não havendo omissão quanto às questões suscitadas; a hipótese exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e parte não indicou dispositivo federal adequado, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado por ausência de periculum in mora idôneo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.