AREsp 2817510 - DECISAO

AREsp 2817510 - DECISAO

Como o mérito do recurso especial depende do julgamento do tema dos recursos repetitivos, a medida adequada é devolver o processo ao tribunal de origem e sobrestá-lo para aguardar o julgamento do tema repetitivo; após sua publicação, observar-se-á o art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou para proceder ao juízo de retratação.

Parties
Recorrente: RONALDO SIMOES RUIZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado, Aguardando Julgamento Do Tema Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Determino que o feito seja devolvido ao Tribunal de origem e ali permaneça sobrestado, para que se aguarde o julgamento do Tema n. 1.275/STJ
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Denunciação Da Lide, Planos De Saúde, Urgência E Emergência, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Denunciação Da Lide Planos De Saúde Urgência E Emergência Reembolso De Despesas Médico Hospitalares

Case Brief

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Parties

RONALDO SIMOES RUIZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado, Aguardando Julgamento Do Tema Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 a obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Como o mérito do recurso especial depende do julgamento do tema dos recursos repetitivos, a medida adequada é devolver o processo ao tribunal de origem e sobrestá-lo para aguardar o julgamento do tema repetitivo; após sua publicação, observar-se-á o art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou para proceder ao juízo de retratação.

Court Disposition

Determino que o feito seja devolvido ao Tribunal de origem e ali permaneça sobrestado, para que se aguarde o julgamento do Tema n. 1.275/STJ

Orders

  • Feito devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o julgamento do tema dos recursos repetitivos.
  • Após a publicação do julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça.