REsp 2246816 - DECISAO

REsp 2246816 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 observância dos pressupostos de admissibilidade
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.