AREsp 2375867 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque verificou omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise da alegação de onerosidade excessiva (substituição do IGP-M por IPCA/IPC-Fipe) suscitada nos embargos de declaração, ofendendo o art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante: JESUS APARECIDO CICERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva, Capitalização De Juros, Tabela Price, Correção Monetária, Prequestionamento, Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Agravo Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Capitalização De Juros +4 more

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Parties

JESUS APARECIDO CICERO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de onerosidade excessiva e substituição do índice de correção (IGP-M por IPCA/IPC-Fipe)
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 ilegalidade da capitalização mensal de juros e aplicação da Tabela Price

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque verificou omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise da alegação de onerosidade excessiva (substituição do IGP-M por IPCA/IPC-Fipe) suscitada nos embargos de declaração, ofendendo o art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.