REsp 1943984 - ACORDAO

REsp 1943984 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial por prejudicialidade, em razão da superveniência de sentença de mérito que julgou improcedentes os pedidos na instância de origem, o que absorveu a questão incidental relativa ao indeferimento da prova oral e assegurou sua devolução ao Tribunal local via apelação nos termos do art. 1.009, § 1º do CPC; assim, não há urgência que justifique mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC e o recurso tornou-se inútil.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA/MT); Recorrido: DU PONT DO BRASIL S.A. (DUPONT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Recurso especial não conhecido, por prejudicado.
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Coletiva, Prova Oral, Agravo De Instrumento, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Tema 988, Art. 1.015 Do CPC, Art. 1.009, § 1º Do CPC, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Recurso Especial Ação Coletiva Prova Oral Agravo De Instrumento Perda Do Objeto Prejudicialidade Tema 988 +3 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA/MT)

Recorrente

DU PONT DO BRASIL S.A. (DUPONT)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da produção de prova oral
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória
  3. 3 superveniência de sentença de mérito e perda do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por prejudicialidade, em razão da superveniência de sentença de mérito que julgou improcedentes os pedidos na instância de origem, o que absorveu a questão incidental relativa ao indeferimento da prova oral e assegurou sua devolução ao Tribunal local via apelação nos termos do art. 1.009, § 1º do CPC; assim, não há urgência que justifique mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC e o recurso tornou-se inútil.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido, por prejudicado.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial por prejudicado.
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC.