REsp 2236735 - DECISAO

REsp 2236735 - DECISAO

Houve violação do art. 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (a omissão não foi sanada pelos aclaratórios) e item da ementa não foi analisado no voto do relator; assim, anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise específica das questões apontadas.

Parties
Recorrente: União; Recorrido: ex-juiz classista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Anulação Do Acórdão Que Julgou Embargos De Declaração, Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do recurso especial e dou provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação específica sobre as questões articuladas nos declaratórios.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Coisa Julgada, Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença, Parcela Autônoma De Equivalência (pae), Juros De Mora
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão Coisa Julgada Ação Coletiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Recorrente

ex-juiz classista

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Anulação Do Acórdão Que Julgou Embargos De Declaração, Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento dos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alcance da ação coletiva e identidade dos beneficiários do título
  3. 3 incompatibilidade entre limites da postulação e lista genérica de associados

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (a omissão não foi sanada pelos aclaratórios) e item da ementa não foi analisado no voto do relator; assim, anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise específica das questões apontadas.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação específica sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise específica dos embargos de declaração