AREsp 2781424 - DECISAO

AREsp 2781424 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de inadmissibilidade/obstáculo à subida do recurso especial por ter fundamentado que o julgamento da instância superior pode ser paradigmático sobre a questão da legitimidade ativa, justificando o sobrestamento conforme o sistema de precedentes (arts. 926 e 927 do CPC) e art. 313, V, do CPC; não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Omissão E Fundamentação, Sistema De Precedentes, Sobrestamento
Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Omissão E Fundamentação Sistema De Precedentes Sobrestamento

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto à legitimidade ativa
  2. 2 reconsideração da decisão que justificou o sobrestamento
  3. 3 inexistência de identidade total de partes

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de inadmissibilidade/obstáculo à subida do recurso especial por ter fundamentado que o julgamento da instância superior pode ser paradigmático sobre a questão da legitimidade ativa, justificando o sobrestamento conforme o sistema de precedentes (arts. 926 e 927 do CPC) e art. 313, V, do CPC; não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.