AREsp 2792098 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional, e era justificável aguardar o deslinde de recurso especial paradigmático, em observância ao sistema de precedentes e à segurança jurídica.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Legitimidade Ativa, Sistema De Precedentes, Admissibilidade
Processual Civil Recurso Especial Omissão Preclusão Legitimidade Ativa Sistema De Precedentes Admissibilidade

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto às teses do recorrente
  2. 2 Preclusão acerca da legitimidade ativa
  3. 3 Reconsideração da decisão que justificou o sobrestamento e existência de identidade de partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional, e era justificável aguardar o deslinde de recurso especial paradigmático, em observância ao sistema de precedentes e à segurança jurídica.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.