AREsp 2434749 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial porque as alegações de ofensa a dispositivos legais foram genéricas e desprovidas de demonstração concreta da violação (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e porque eventual reforma demandaria reexame de prova, vedado na sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); não se verificou omissão exigida pelo art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PASCHOAL SILIPRANDI E IDA SILIPRANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) e, de pronto, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Reclamação (art. 988 Cpc), Ação Rescisória, Usucapião, Fundamentação Judicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Reclamação (art. 988 Cpc) Ação Rescisória Usucapião Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

ESPÓLIO DE ANTÔNIO PASCHOAL SILIPRANDI E IDA SILIPRANDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e insuficiência de fundamentação (art. 489, §1º e art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada violação ao art. 988, II, do CPC (reclamação)
  3. 3 deficiência de fundamentação atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial porque as alegações de ofensa a dispositivos legais foram genéricas e desprovidas de demonstração concreta da violação (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e porque eventual reforma demandaria reexame de prova, vedado na sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); não se verificou omissão exigida pelo art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) e, de pronto, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto (art. 1.042, CPC/15).
  • De pronto, não conhecer do recurso especial interposto.