REsp 2246805 - DECISAO

REsp 2246805 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir o melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação
Direito Processual Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir o melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se