AREsp 3038856 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, em razão da dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos do acórdão recorrido, da ausência de impugnação específica dos fundamentos (violação do princípio da dialeticidade) e da não comprovação do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial nos termos da Súmula 284/STF
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão (princípio da dialeticidade)
  3. 3 falta de indicação precisa dos dispositivos legais e de cotejo analítico para comprovar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, em razão da dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos do acórdão recorrido, da ausência de impugnação específica dos fundamentos (violação do princípio da dialeticidade) e da não comprovação do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.