REsp 2251768 - DECISAO

REsp 2251768 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões apresentadas pelo agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MBM PREVIDÊ NCIA COMPLEMENTAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MBM PREVIDÊ NCIA COMPLEMENTAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e sendo relevantes as razões apresentadas pelo agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.