REsp 2171302 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal verificou ausência de prequestionamento sobre certas teses (súmula 211/STJ), não havendo afronta ao art. 1.022 do CPC quanto às questões efetivamente enfrentadas, e porque as pretensões que demandariam adoção de método de cálculo diverso implicariam reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, decidiu-se que correção monetária incide apenas sobre o saldo remanescente e que valores pagos anteriormente não sofreriam atualização nem juros de mora por inexistir mora.

Parties
Agravante/recorrente: Clinicon - Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Médico Oncológico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 211/stj, Súmula N. 7/stj, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Prescrição, Citação Por Edital, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 211/stj Súmula N. 7/stj Correção Monetária +5 more

Case Brief

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Parties

Clinicon - Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Médico Oncológico Ltda.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 possível omissão quanto à incidência de correção monetária e juros de mora sobre valores pagos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal verificou ausência de prequestionamento sobre certas teses (súmula 211/STJ), não havendo afronta ao art. 1.022 do CPC quanto às questões efetivamente enfrentadas, e porque as pretensões que demandariam adoção de método de cálculo diverso implicariam reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, decidiu-se que correção monetária incide apenas sobre o saldo remanescente e que valores pagos anteriormente não sofreriam atualização nem juros de mora por inexistir mora.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e desprovido
  • Incabível a aplicação do art. 85, § 11, do CPC/2015