AREsp 2628412 - DECISAO

AREsp 2628412 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se seu provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o registro impugnado correspondia a processo de execução público e identificável, que a comunicação prévia do CDC é dispensável em caso de informação pública (Tema 793/STJ) e que a matéria fático-probatória não comporta reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ANTONIO SERGIO BERTON CORREIA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Dano Moral, Litigância De Má Fé, Tema 793/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Recurso Especial Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Dano Moral Litigância De Má Fé +2 more

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Parties

ANTONIO SERGIO BERTON CORREIA LEAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/deficiência de fundamentação)
  2. 2 imprecisão e ausência de lastro do apontamento realizado pelo Serasa/origem e veracidade do registro
  3. 3 indevida condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se seu provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o registro impugnado correspondia a processo de execução público e identificável, que a comunicação prévia do CDC é dispensável em caso de informação pública (Tema 793/STJ) e que a matéria fático-probatória não comporta reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.