AREsp 2978112 - DECISAO

AREsp 2978112 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo interno, diante da petição de desistência formulada pela parte agravante e da anuência da parte agravada, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Parties
Agravante: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Desistência, Inadmissão, Súmula 182
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Agravo Interno Desistência Inadmissão Súmula 182

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Parties

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante do óbice da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Homologação da desistência do agravo interno com base no RISTJ, art. 34, inciso IX

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo interno, diante da petição de desistência formulada pela parte agravante e da anuência da parte agravada, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ
  • Certifique-se o trânsito em julgado