AREsp 3087687 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, não atacou especificamente o fundamento que consignou a inexistência de negativa de prestação jurisdicional nem realizou o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Jeová Eduardo Divino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

Jeová Eduardo Divino

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 configuração de negativa de prestação jurisdicional e aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, não atacou especificamente o fundamento que consignou a inexistência de negativa de prestação jurisdicional nem realizou o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se.