AREsp 1754790 - DECISAO

AREsp 1754790 - DECISAO

Parties
Agravante: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 284 356/stf, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 284 356/stf Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, inciso VI, e 1.022, inciso II, do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 373, inciso I, do CPC (valoração da prova)
  3. 3 alegada violação do art. 1.015, inciso I, do CPC (duplo grau de jurisdição)