AREsp 1760694 - DECISAO

AREsp 1760694 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se provimento porque as alegações eram genéricas, não houve prequestionamento do dispositivo indicado, o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e a modificação da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: R B MARINHO - COMÉRCIO; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Capitalização De Juros, Anatocismo, Comissão De Permanência, Cédula De Crédito Comercial, Substituição De Avalista
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Súmula Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 13 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

R B MARINHO - COMÉRCIO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação de súmula
  2. 2 alegação genérica de ofensa à lei
  3. 3 violação do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se provimento porque as alegações eram genéricas, não houve prequestionamento do dispositivo indicado, o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e a modificação da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.