REsp 1693390 - DECISAO

REsp 1693390 - DECISAO

Tendo sido dado provimento ao recurso especial de Fundação Sistel de Seguridade Social e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das apelações, o agravo interposto por Bradesco Saúde S.A. tornou-se prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S.A.; Recorrente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Perda De Objeto, Agravo Nos Próprios Autos, Apelações
Direito Processual Civil Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Perda De Objeto Agravo Nos Próprios Autos Apelações

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Parties

BRADESCO SAUDE S.A.

Agravante

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Prejuízo do agravo por perda de objeto em razão do provimento do recurso especial de outra parte e retorno dos autos para novo julgamento das apelações
  3. 3 Efeito de provimento de recurso especial sobre recursos incidentes

Ratio Decidendi

Tendo sido dado provimento ao recurso especial de Fundação Sistel de Seguridade Social e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das apelações, o agravo interposto por Bradesco Saúde S.A. tornou-se prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.