AREsp 1769886 - DECISAO

AREsp 1769886 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões relativas à tempestividade do agravo de instrumento e não incorreu em omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC/2015; eventual reforma quanto à tempestividade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: TEMPERLÂNDIA TEMPERA VIDROLÂNDIA LTDA; Recorrido: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Tempestividade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Tempestividade +2 more

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Parties

TEMPERLÂNDIA TEMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

Recorrente

BANCO SAFRA S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões relativas à tempestividade do agravo de instrumento e não incorreu em omissão ou violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC/2015; eventual reforma quanto à tempestividade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.