REsp 1907429 - DECISAO

REsp 1907429 - DECISAO

Não conhecimento do recurso especial devido à ausência da juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado subscritor, nos termos da Súmula 115/STJ, aplicando-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para indeferir o conhecimento.

Parties
Recorrente: HELOISA HELENA RODRIGUES E ALARCAO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Procuração Substabelecimento Admissibilidade

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Parties

HELOISA HELENA RODRIGUES E ALARCAO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data de publicação da decisão impugnada

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso especial devido à ausência da juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado subscritor, nos termos da Súmula 115/STJ, aplicando-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para indeferir o conhecimento.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.