EAREsp 1750342 - DECISAO

EAREsp 1750342 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão nem inovação recursal, faltou prova da homologação da cessão de crédito e o acolhimento do agravo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Coisa Julgada, Preclusão, Compensação De Créditos, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Coisa Julgada Preclusão Compensação De Créditos Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada
  3. 3 preclusão quanto à iliquidez do título executivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão nem inovação recursal, faltou prova da homologação da cessão de crédito e o acolhimento do agravo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.