REsp 1915426 - DECISAO

REsp 1915426 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou fundamentação genérica, sem demonstrar de forma clara e precisa a violação de dispositivo de lei federal pelo Tribunal de origem, justificando a aplicação por analogia da Súmula 284/STF e o não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: BENEDITO MIGUEL DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Cláusula Contratual, Súmula 284/stf, Súmulas 90 E 96 Do TJSP, Exclusão Contratual, Reexame De Prova, Fundamentação Recursal
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Recurso Especial Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Cláusula Contratual +5 more

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Parties

BENEDITO MIGUEL DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 186, 884, 927, 944 do Código Civil
  2. 2 deficiência de fundamentação recursal e aplicação por analogia da Súmula 284/STF
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou fundamentação genérica, sem demonstrar de forma clara e precisa a violação de dispositivo de lei federal pelo Tribunal de origem, justificando a aplicação por analogia da Súmula 284/STF e o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.