REsp 1920322 - DECISAO

REsp 1920322 - DECISAO

Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de novo exame acerca do seu cabimento.

Parties
Agravante: BEST METAIS E SOLDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Agravo provido para determinação de conversão em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Coisa Julgada, Ação Rescisória, Juros De Mora, Correção Monetária, Embargos De Declaração
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Recurso Especial Agravo De Instrumento Coisa Julgada Ação Rescisória Juros De Mora +2 more

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Parties

BEST METAIS E SOLDAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 validação do acórdão homologatório do valor do débito
  2. 2 possibilidade de reabertura da discussão sobre o título executivo
  3. 3 alegação de duplicidade de juros

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de novo exame acerca do seu cabimento.

Court Disposition

Agravo provido para determinação de conversão em recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • Sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno.