REsp 1883409 - DECISAO

REsp 1883409 - DECISAO

A superveniência de sentença de improcedência do pedido tornou prejudicada a pretensão recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: União Federal; Recorrido: responsável interino de cartório de registro de imóveis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Sentença De Improcedência Superveniente
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Decisão Antecipatória De Mérito, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Decisão Antecipatória De Mérito Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

União Federal

Recorrente

responsável interino de cartório de registro de imóveis

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Sentença De Improcedência Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em face de sentença superveniente de mérito
  2. 2 requisitos para a concessão de tutela antecipada
  3. 3 obrigatoriedade de inclusão do Conselho Nacional de Justiça como parte

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de improcedência do pedido tornou prejudicada a pretensão recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.