REsp 1921764 - DECISAO

REsp 1921764 - DECISAO

Em face da relevância da matéria, o tribunal deu provimento ao agravo interposto pelo agravante e determinou a conversão dos autos em recurso especial.

Parties
Agravante: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Provimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; autos convertidos em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Contratação Bancária Juros (cdi Vs Anbid), Divergência Jurisprudencial, Súmula 176/stj
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Provimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional pela rejeição dos embargos de declaração
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 176/STJ e distinção entre Taxa CDI e Taxa ANBID
  3. 3 divergência jurisprudencial (REsp 1.781.959/SC)

Ratio Decidendi

Em face da relevância da matéria, o tribunal deu provimento ao agravo interposto pelo agravante e determinou a conversão dos autos em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; autos convertidos em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo e determino a conversão dos autos em recurso especial
  • Intimem-se.