AREsp 1765679 - DECISAO

AREsp 1765679 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem indicou adequadamente os fundamentos do acórdão, inexistindo omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados (arts. 1.022 e 489 do CPC/2015), e porque o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Parties
Agravante: CIRILO LUIZ MASSA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Omissão, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recurso Especial Agravo Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Omissão Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

CIRILO LUIZ MASSA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão
  3. 3 violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem indicou adequadamente os fundamentos do acórdão, inexistindo omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados (arts. 1.022 e 489 do CPC/2015), e porque o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.