EAREsp 1767128 - DECISAO

EAREsp 1767128 - DECISAO

Indefere-se o pedido de efeito suspensivo porque o agravante não demonstrou a probabilidade de êxito do recurso especial nem atendeu aos requisitos de admissibilidade (ausência de prequestionamento e de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico), e porque a matéria enfrentada pelo acórdão é essencialmente probatória, não passível de reexame por esta Corte nos termos do enunciado 7/STJ.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA VEZOZZO S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Indefiro o pedido de agregação de efeito suspensivo ao recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Enunciados 282/stf, 284 E 356/stf, Prova
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Efeito Suspensivo Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Enunciados 282/stf, 284 E 356/stf Prova

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Parties

AGROPECUÁRIA VEZOZZO S/S LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 requisitos para concessão de efeito suspensivo (prognóstico de provimento e risco de dano irreparável)

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de efeito suspensivo porque o agravante não demonstrou a probabilidade de êxito do recurso especial nem atendeu aos requisitos de admissibilidade (ausência de prequestionamento e de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico), e porque a matéria enfrentada pelo acórdão é essencialmente probatória, não passível de reexame por esta Corte nos termos do enunciado 7/STJ.

Court Disposition

Indefiro o pedido de agregação de efeito suspensivo ao recurso.

Orders

  • Indefiro o pedido de agregação de efeito suspensivo ao recurso.
  • Intimem-se.