REsp 1912925 - DECISAO

REsp 1912925 - DECISAO

O recurso especial não merece conhecimento nem provimento porque o Tribunal de origem determinou o sobrestamento do feito até julgamento dos embargos de divergência no STJ e já se posicionou no acórdão recorrido no sentido de que, na execução singular, não incidem juros remuneratórios, de modo que há ausência de interesse na reforma do acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Juros Remuneratórios, Execução, Prequestionamento, Sobrestamento, Liquidação Provisória, Honorários
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Alegada contrariedade a artigos do Código Civil de 2002, do CDC, do Código Civil de 1916 e do CPC de 2015
  2. 2 Pedido de suspensão do andamento do feito (sobrestamento)
  3. 3 Afastamento dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece conhecimento nem provimento porque o Tribunal de origem determinou o sobrestamento do feito até julgamento dos embargos de divergência no STJ e já se posicionou no acórdão recorrido no sentido de que, na execução singular, não incidem juros remuneratórios, de modo que há ausência de interesse na reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.