REsp 1870554 - DECISAO

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Porquanto pendente julgamento de recurso especial repetitivo sobre o Tema 1.07 6 e havendo impossibilidade de cisão do julgamento, deve-se aguardar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi sobrestado até o esgotamento da instância ordinária.

Parties
Recorrente: Construtora Queiroz Galvão; Outro Recorrente: Companhia do Metropolitano de São Paulo; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestamento Determinado
Outcome
Agravo em recurso especial sobrestado
Legal Topics
Recurso Especial, Recurso Repetitivo, Juízo De Conformação Ou Manutenção, Sobrestamento
Direito Processual Civil Recurso Especial Recurso Repetitivo Juízo De Conformação Ou Manutenção Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Construtora Queiroz Galvão

Recorrente

Companhia do Metropolitano de São Paulo

Outro Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestamento Determinado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
  2. 2 Impossibilidade de cisão do julgamento perante recurso especial repetitivo
  3. 3 Necessidade de aguardar esgotamento da instância ordinária em face de recurso repetitivo (Tema 1.07 6.)

Ratio Decidendi

Porquanto pendente julgamento de recurso especial repetitivo sobre o Tema 1.07 6 e havendo impossibilidade de cisão do julgamento, deve-se aguardar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi sobrestado até o esgotamento da instância ordinária.

Court Disposition

Agravo em recurso especial sobrestado

Orders

  • Determino o sobrestamento do agravo em recurso especial manejado por Construtora Queiroz Galvão, até que o Tribunal a quo realize o juízo previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se.