REsp 1896433 - DECISAO

REsp 1896433 - DECISAO

Como o recurso especial principal não foi conhecido por este Superior Tribunal de Justiça, o recurso adesivo fica prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 (art. 500, III, do CPC/1973), razão pela qual se declara prejudicado o exame do recurso adesivo e não se conhece do mesmo, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente (principal): MARIZA DE CÁSSIA ALVES; Recorrente (principal): UMBOLDI MÁRCIO CASTRO ALVES; Recorrente (adesivo): JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Principal; Prejudicialidade Do Recurso Adesivo
Outcome
Recurso especial principal não conhecido; recurso adesivo prejudicado.
Legal Topics
Recurso Especial, Recurso Adesivo, Inadmissão, Prejudicialidade, Admissibilidade
Processo Civil Direito Previdenciário Recurso Especial Recurso Adesivo Inadmissão Prejudicialidade Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MARIZA DE CÁSSIA ALVES

Recorrente (principal)

UMBOLDI MÁRCIO CASTRO ALVES

Recorrente (principal)

JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

Recorrente (adesivo)

Procedural Posture

Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Principal; Prejudicialidade Do Recurso Adesivo

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso adesivo diante da inadmissão do recurso especial principal
  2. 2 Aplicação do art. 997, § 2º, do CPC/2015 (correspondente ao art. 500, III, do CPC/1973) e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi conhecido por este Superior Tribunal de Justiça, o recurso adesivo fica prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 (art. 500, III, do CPC/1973), razão pela qual se declara prejudicado o exame do recurso adesivo e não se conhece do mesmo, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial principal não conhecido; recurso adesivo prejudicado.

Orders

  • O recurso especial interposto por MARIZA DE CÁSSIA ALVES e UMBOLDI MÁRCIO CASTRO ALVES não foi conhecido
  • Fica prejudicado o exame do recurso adesivo interposto por JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA